Por Monica Gugliano – 16/06/2017 – Valor
Silvana Batini, da FGV: “Atuação do Ministério Público é criticada porque desafia o direito penal, que só protegia uma elite”
A eleição de 2018 corre riscos, alerta a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e procuradora regional da República Silvana Batini. Para ela, a decisão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral na ação contra a chapa Dilma-Temer, na semana passada, demonstrou que o TSE não tem capacidade para coibir abusos e tem dificuldade para punir quando acontecem. “O TSE não fiscalizou e não impediu os comportamentos ilícitos. Deixou que eles prosseguissem e, agora, que ficou evidente e foi constatado que existem, não fez nada”, diz.
Além desse risco, Silvana assinala que o resultado da ação cria uma jurisprudência que pode impedir a punição de outros candidatos por todo o país, estimulando fraudes, desvios e abusos nas eleições. Para ela, o parecer do relator Herman Benjamin foi tão meticuloso, alinhou tantas provas, que deixou claro que os argumentos dos que votaram contra a cassação da chapa não eram sinceros. “Os juízes tiveram que lançar mão de artifícios, de interpretações da lei para chegar a esse resultado. Fizeram isso porque os fatos demonstrados pelo relator são avassaladores e o Tribunal preferiu ignorá-los, em vez de se defrontar com eles e condenar essas práticas”, afirma.
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